DISCRIMINAÇÃO

Portaria - Governo define condicionalismos na área do parque natural

Menos pesca na Costa Vicentina

A Costa Vicentina atrai todos os anos milhares de pescadores desportivos de vários pontos do País. Mas, a partir de hoje, estes passam a estar sujeitos a apertadas restrições à actividade. É que o Governo, alegando a necessidade de preservação dos recursos, limitou a pesca a quatro dias semanais e criou períodos de defeso e áreas interditas. Quem não for residente ou natural da zona fica igualmente proibido de apanhar diversas espécies, como o perceve.

Segundo a portaria governamental, que incide sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, a captura de sargo é interdita no período de 1 de Janeiro a 31 de Março, o mesmo acontecendo com o bodião, de 1 de Março a 31 de Maio. Além disso, a pesca lúdica só é permitida de quinta-feira a domingo e nos dias feriados entre o nascer e o pôr-do-Sol.

As restrições são ainda mais duras em relação à apanha de burriés, lapas, mexilhões, navalheiras, ouriços-do-mar e perceves. A partir de agora, apenas os naturais ou residentes nos municípios do parque natural e detentores de licença de pesca lúdica podem capturar tais espécies. E passa a ser proibida a apanha de fêmeas de navalheira quando estas estiverem ovadas.

O limite diário de capturas é 7,5 quilos para peixes e cefalópodes, dois quilos para crustáceos e outros organismos distintos dos referidos anteriormente (não contabilizando o peso do exemplar maior), três quilos para o mexilhão e um quilo para o perceve.

MEDIDAS GERAM DESACORDO

"Não conheço nenhuma fundamentação científica para estas medidas", afirma Manuel Marreiros, presidente da Câmara de Aljezur. E acrescenta que não faz sentido que "a região mais rica em peixe do País seja aquela com mais restrições".
O autarca prevê que a portaria acabe por não ser cumprida, excepto "se for decidido empenhar todos os meios na fiscalização da pesca desportiva em vez de serem empregues, por exemplo, no combate ao tráfico de droga".
O presidente da Câmara de Vila do Bispo, Gilberto Viegas, considera que a portaria "é precipitada", dado que está em discussão a nova versão do regulamento do Parque Natural. Por seu lado, Carlos Lopes, da Associação Regional de Pesca Desportiva, estranha que o movimento associativo não tenha sido ouvido pelo Governo.

ÁREAS INTERDITAS

A pesca é interdita nas áreas do parque natural designadas como Ilha do Pessegueiro, cabo Sardão, Arrifana e ilhotes do Martinhal, bem como nas Pedras da Agulha, Galé, Gaivotas e Gigante.
500 euros é o montante mínimo da coima a aplicar a quem viole as medidas definidas na portaria governamental.
140 quilómetros é a extensão do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, abrangendo os concelhos algarvios de Aljezur e Vila do Bispo.

JUSTIFICAÇÃO

O Governo explica as restrições com o excesso de praticantes e o perigo de esgotamento de recursos marinhos (sargo, perceves e navalheira).

José Carlos Eusébio
06 Fevereiro 2009

(Correio da Manhã)

É do conhecimento de todos que o concelho de Lagos e em particular Odiáxere alberga centenas de pescadores. Para uma grande maioria destes, a pesca não só significa um escape para o trabalho, uma forma de relaxe, de descanso a mais uma semana cansativa mas também, e principalmente, uma forma de sustento para muitas e muitas famílias.
Esta portaria vem, mais uma vez, demonstrar que o nosso governo não se mostra atento aos problemas de fundo assim como à realidade não primando pelo diálogo. Concordo absolutamente com a época de defeso para o sargo e budião até porque uma grande maioria dos pescadores concorda com esta medida.
Agora que só os naturais ou residentes dos concelhos da Vila do Bispo e Aljezur possam capturar burriés, lapas, mexilhões, navalheiras, ouriços-do-mar e perceves é absolutamente ridículo. Trata-se de uma discriminação pura e simples. Como se não bastassem as quantidades diminutas de peixe que podem ser capturadas, apenas se pode pescar de Quinta-feira a Domingo e feriados, apenas durante o dia, nós odiaxerenses (assim como todos os “estrangeiros”) não podemos apanhar marisco na costa vicentina. Afinal não vivemos em Democracia?! Não temos todos os mesmos direitos?! Não pagamos todos os nossos impostos?! Seremos nós portugueses de segunda?! Enfim, mais uma medida discriminatória que apenas alimenta este sentimento de angústia, frustração e total descrença nos nossos governantes. Eis mais uma medida que demonstra uma grande incoerência. Será que isto faz algum sentido?! Parece-me que NÃO.